Apostar online é legal no Brasil?

Veja qual é a situação atual do licenciamento das apostas esportivas no Brasil e quais são as casas de apostas online que atuam no país

Melhores sites de apostas que atuam no Brasil

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Apostas esportivas online no Brasil

Muitos brasileiros não têm conhecimento sobre a situação atual das apostas esportivas no Brasil. Por isso, decidimos escrever este artigo, para explicar que fazer apostas online no Brasil é LEGAL. A nossa legislação é vaga e confusa, o que deixa muita gente indecisa. Todos nós somos bons cidadãos e não queremos infringir a lei de nenhuma maneira.

Hoje em dia, o Brasil não tem uma legislação específica para apostas esportivas online. A lei mais recente sobre o assunto é o decreto-lei 9.215, do ano de 1946, que proíbe toda a exploração de apostas em espaço físico no território brasileiro. Porém, essa lei não proíbe as apostas online, até porque a internet nem existia naquela época.

A criação de uma legislação brasileira para apostas esportivas online irá possibilitar que o governo cobre impostos dos sites de apostas e arrecade com a atividade, que não sofre nenhum tipo de tributação hoje em dia. A expectativa de todos é que essa legislação fique pronta em 2021.

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Perguntas frequentes sobre a legalização das apostas esportivas no Brasil

Veja quais são as dúvidas mais frequentes dos brasileiros em relação às apostas esportivas online.

Apostar online no Brasil é legal?

Pelo fato dos bingos e cassinos físicos serem proibidos no Brasil, muitas pessoas imaginam que apostar online também seja, mas não é verdade. Fazer apostas online no Brasil é LEGAL.

A lei mais recente sobre apostas que temos no Brasil é o decreto-lei 9.215, do ano de 1946, que proibia toda a exploração de apostas em espaço físico no território brasileiro. Porém, essa lei não proíbe as apostas online, até porque a internet nem existia naquela época.

Sites de apostas esportivas são seguros?

Sim. Listamos apenas sites de apostas seguros e confiáveis, após uma minuciosa avaliação ser feita pelos nossos especialistas. Para nós do ApostasBrasil.com, segurança é fundamental quando se aposta online.

Como começar a apostar online?

Para começar a apostar online, você precisa se cadastrar em um site de apostas. Para escolher um que combine com você, recomendamos que você leia nossas avaliações sobre cada um deles e os compare. Os sites de apostas podem se diferenciar em relação aos recursos e serviços oferecidos, além da variedade de apostas disponíveis.

Como encontrar o melhor site de apostas para mim?

A escolha do melhor site de apostas para você vai depender das suas preferências. Sugerimos que você navegue pelo nosso site e leia nossas avaliações sobre os diferentes sites de apostas, para encontrar aquele que mais combina com você. Você pode ficar tranquilo e seguro em relação à sua escolha, pois listamos apenas os melhores sites de apostas, todos muito confiáveis.

Situação atual das apostas esportivas online no Brasil

Em dezembro de 2018, o governo federal sancionou a lei 13.756/2018, iniciando o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. No texto, ficou determinado que o Ministério da Fazenda estabeleceria as regras para a autorização de concessão às casas de apostas em um prazo de dois anos, com possível prorrogação por mais dois anos.

Em setembro de 2019, a Secretária de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, divulgou a primeira minuta de decreto. O texto determinava um regime de autorização, onde as casas de apostas pagariam uma taxa única de R$ 3 milhões por uma licença de nove anos. A tributação seria de 1% sobre o faturamento. O mercado repercutiu bem a notícia e a esperança era que o processo acabasse no primeiro semestre de 2020.

Em fevereiro de 2020, o Ministério da Economia anunciou uma mudança no modelo de regulamentação das apostas esportivas, de autorização para concessão. Entendeu-se que com a legislação atual, o modelo de autorização não permitiria a imposição de penalidades nem a cobrança da licença, tornando a operação limitada a um determinado número de casas de apostas que poderiam atuar por 9 nove anos.

Pouco tempo depois, o governo divulgou uma nova minuta de decreto em que se delimitava a operação das apostas esportivas em 30 casas de apostas. A concorrência seguiria o modelo monopolístico e seria realizado em períodos de 6 (seis) meses até completar o número estimado de empresas em um prazo de 4 anos decorridos da primeira sessão pública.

No dia 10 de junho de 2020, o governo anunciou que incluiria as apostas esportivas no Programa Nacional de Desestatização e sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. A responsabilidade pela execução e o acompanhamento desse processo é do BNDES. Assinatura do decreto Nº 10.467 foi a última grande notícia sobre a regulamentação.

Top 3 sites de apostas que atuam legalmente no Brasil

Bet365

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Bet365 é a maior casa de apostas do mundo. No início dos anos 2000, quando as casas de apostas começaram a oferecer seus serviços online, Bet365 investiu pesado em sua plataforma, especialmente em apostas ao vivo, conseguindo um grande destaque. Embora muitas concorrentes tenham se desenvolvido e se aproximado do nível de serviço oferecido pela Bet365, ela ainda é a principal casa de apostas do mundo, com os melhores produtos do mercado.

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Betfair é uma das maiores casas de apostas online do mundo. Ela oferece uma grande variedade de apostas esportivas e recursos como transmissões ao vivo, apostas ao vivo e Cash Out. O grande destaque dessa casa de apostas é a sua sofisticada bolsa de apostas, chamada Betfair Exchange, onde encontramos algumas das melhores odds do mercado. Uma excelente opção para quem tem como objetivo lucrar alto.


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Sportingbet é mais uma das grandes casas de apostas do mundo, sendo uma das primeiras a divulgar sua marca através de publicidades e propagandas no Brasil. Isto fez com que Sportingbet seja, provavelmente, a casa de apostas mais conhecida entre os brasileiros. Oferecendo uma grande variedade de esportes e muitas opções de apostas, Sportingbet pode ser uma excelente escolha para você que gosta de diversidade.


Prós e contras de uma legislação para apostas esportivas

Além da criação de uma legislação brasileira para apostas esportivas online, é importante que o governo imponha medidas responsáveis para o desenvolvimento do setor, criando um ambiente transparente e seguro para a prática da atividade.

Existem vários riscos associados às apostas esportivas online, que podem ser maximizados em um mercado desregulamentado. Em contrapartida, existem inúmeros motivos pelos quais faz sentido ter sites de apostas esportivas devidamente legalizados e regulamentados no Brasil.

Veja quais são as vantagens e desvantagens da criação de uma legislação brasileira para apostas esportivas:

Vantagens:

  • Atrair sites de apostas e investidores
  • Criar receita tributária para o país
  • Proteger menores de idade
  • Criar um mercado transparente
  • Criar meios de resolução de litígios e proteção aos usuários
  • Proteger da integridade do esporte

Desvantagens:

  • Consolidar do mercado ilegal
  • Viciar pessoas em apostas
  • Possibilitar a lavagem de dinheiro
  • Possibilitar a evasão fiscal
  • Ocasionar a manipulação de resultados

Futebol e sites de apostas com licença brasileira

O estabelecimento de uma legislação brasileira para apostas esportivas irá criar um mercado mais transparente, dando a oportunidade para sites de apostas e clubes de futebol criarem uma relação de ajuda mútua.

Os clubes de futebol poderão aumentar suas receitas comerciais, recebendo investimentos financeiros para se manterem estáveis e com sucesso. Os sites de apostas online irão investir milhões em clubes de futebol em troca de um instrumento eficiente para atingir o seu público alvo, que é o torcedor.

Sites de apostas de futebol licenciados no Brasil

Após a publicação da Lei Federal nº 13.756 (lei que autoriza o Ministério da Fazendo a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas no Brasil), que aconteceu em dezembro de 2018, esse tipo de parceria já começou a ser feita. Para se ter uma ideia, 13 dos 20 clubes que disputaram a Série A do Campeonato Brasileiro 2019 assinaram acordos de patrocínio com sites de apostas.

Veja como os clubes de futebol poderão se beneficiar com a regulamentação do mercado de apostas esportivas online no Brasil:

  • Patrocínios

Sites de apostas irão patrocinar clubes de futebol com a finalidade de promover suas marcas.

  • Direitos de transmissão

O valor dos direitos de transmissão dos jogos irão aumentar. Vale lembrar que essa é uma das principais fontes de receita dos clubes brasileiros.

  • Porcentagem da arrecadação

Por lei, uma porcentagem da arrecadação dos sites de apostas esportivas será destinada aos clubes de futebol.